Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Anamnese Web, fornecido pela Umbusoft Tecnologia LTDA (CNPJ 54.633.943/0001-80), você concorda com estes Termos de Serviço. Caso não concorde com alguma das condições, pedimos que não utilize o serviço.

2. Descrição do serviço

O Anamnese Web é uma aplicação para criação, envio e gestão de formulários digitais voltados a prestadores de serviços. Entre as funcionalidades disponíveis estão:

• Criação e personalização de modelos de formulário;
• Envio de formulários por link e QR Code;
• Recebimento e organização das respostas;
• Gestão de usuários e identidade visual da organização;
• Registro de consentimento e histórico de alterações.

3. Cadastro e conta de usuário

Para acessar as funcionalidades, você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Notificar imediatamente a Umbusoft em caso de uso não autorizado da sua conta;
• Todas as atividades realizadas com sua conta.

4. Uso aceitável

Ao utilizar o Anamnese Web, você concorda em não:

• Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
• Usar o sistema para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Tentar acessar, alterar ou destruir dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar o sistema;
• Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
• Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do serviço;
• Revender ou sublicenciar o serviço sem autorização prévia por escrito.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, código-fonte, interfaces, designs, marcas e materiais disponibilizados no Anamnese Web são de propriedade exclusiva da Umbusoft ou de seus licenciadores e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil.

O uso do serviço não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o sistema ou seus conteúdos, salvo disposição contrária em contrato específico.

6. Confidencialidade

As informações trocadas entre a Umbusoft e seus clientes no contexto da prestação do serviço são tratadas com confidencialidade. Ambas as partes se comprometem a não divulgar informações sensíveis sem consentimento prévio, nos termos de eventuais acordos celebrados.

7. Pagamentos e faturamento

Os valores, ciclos e condições de pagamento são apresentados na contratação. O inadimplemento pode resultar na suspensão ou no encerramento do acesso ao sistema.

8. Disponibilidade do serviço

A Umbusoft emprega esforços razoáveis para manter o sistema disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto. Podemos realizar manutenções programadas ou não, comunicando sempre que possível com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Umbusoft não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do serviço. Nossa responsabilidade total, em qualquer caso, ficará limitada ao valor pago pelo cliente nos três meses anteriores ao evento que gerou o dano.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao utilizar o serviço, você concorda também com essa política.

11. Rescisão

A Umbusoft reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário que viole estes Termos, sem aviso prévio, quando a gravidade da infração assim exigir. O usuário pode encerrar o uso do serviço a qualquer momento, respeitando as condições contratuais vigentes.

12. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre mudanças relevantes pelos nossos canais de comunicação. O uso continuado do serviço após a publicação de novos Termos implica na aceitação das alterações.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será dirimida no foro da Comarca de Salvador/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

• E-mail: contato@anamneseweb.com.br
• DPO (dados pessoais): dpo@anamneseweb.com.br